sexta-feira, 1 de novembro de 2013

GEORREFERENCIAMENTO

O georreferenciamento de imóveis rurais veio para ficar. O INCRA firmou uma parceria com o Exército para acelerar a emissão de certificações, que demorava bastante por falta de funcionários. Agora com o sistema online a burocracia deverá diminuir. Toda a ação de usucapião deverá ser feita através de georreferenciamento. Nenhuma área rural escapará de passar por esse processo de medição, que visa estruturar nacionalmente as áreas rurais, sem haver sobreposições de glebas. Pelo Decreto nº 7.620/2011 os prazos ficaram assim definidos:
 - Áreas acima de 250 ha já é obrigatório;
 - Entre 100 e 250 ha será exigido a  partir de novembro de 2016;
 - Entre 25 e 100 ha será exigido a partir de novembro de 2019;
 - Abaixo de 25 ha será exigido a partir de novembro de 2023.

Não realizando será impossível poder efetuar registro em qualquer situação de transferência do imóvel.

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